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Programa Especial Significativo Azul

Publicado em 10-12-2014

Categoria: Notícias

IMGP6162No passado dia 3 de dezembro, na Esquadra da PSP da Madalena, decorreu a assinatura do protocolo do Programa Especial Significativo Azul entre esta instituição e a Polícia de Segurança Pública.

Este programa tem como objetivo contribuir para a segurança de pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência e dos que com elas interagem, no quadro do previsto nos artigos 14º "Liberdade e Segurança da pessoa" e 16º Proteção contra a exploração, violência e abuso" da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

A Instituição reafirma, com o presente protocolo, serem prioridades institucionais a universalidade, indivisibilidade, interdependência e correlação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, a necessidade de garantir às pessoas com deficiência o seu pleno usufruto sem serem alvo de discriminação, bem como, reforçar a coresponsabilização que, juntamente com as forças de segurança, possuem ao nível da proteção dos direitos de cada cidadão.

Enquanto organização promotora de solidariedade social a SCMLP pretende, através da formalização de mais esta parceria, reforçar uma cultura de prevenção a nível local, que garanta a segurança e a integridade das pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência.

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