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Descontos Sociais de Eletricidade

Publicado em 18-06-2014

Categoria: Notícias

poupar-electricidadeO Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia (ASECE) e a Tarifa Social de eletricidade são apoios para as famílias reduzirem as suas despesas de eletricidade. Equivalem a um desconto na fatura de eletricidade, fixado pelo Governo e que atualmente se cifra na ordem dos 11% sobre os valores somados da potência instalada e dos consumos mensais de eletricidade.

Quem tem direito à tarifa Social e ao ASECE?

A Tarifa Social e o ASECE destinam-se a clientes com uma situação de carência económica devidamente comprovada pelo Sistema de Segurança Social.

Nestes termos, podem solicitar a aplicação da Tarifa Social e do ASECE os beneficiários das seguintes prestações sociais:

  1. Complemento solidário para idosos;
  2. Rendimento social de inserção;
  3. Subsídio social de desemprego;
  4. Primeiro escalão do abono de família;
  5. Pensão social de invalidez.
 
Para efeitos de aplicação do ASECE / Tarifa Social devem estar ainda reunidas as seguintes condições:
  1. Ser titular de contrato de fornecimento de eletricidade;
  2. O consumo de eletricidade deve destinar-se exclusivamente a uso doméstico, em habitação permanente;
  3. A instalação de eletricidade deve ser alimentada em baixa tensão normal com uma potência contratada inferior ou igual a 4,6 kVA.

Cada cliente apenas pode beneficiar da Tarifa Social e do ASECE numa única instalação de consumo.


Para mais informações consulte este panfleto informativo ou ligue, gratuitamente, para o Call Center da EDA através do número 800 20 25 25.